Manifesto das cooperativas em Guarulhos
“Por um cooperativismo livre e autônomo de verdade”
No dia 7 de abril o secretário de Transportes e Trânsito José Evaldo Gonçalo publicou no Diário Oficial do Município a Portaria No. 004/2009 para credenciamento das Cooperativas no sistema de transporte alternativo / lotação. Nove cooperativas se dispuseram a participar do credenciamento junto à prefeitura. A Coopertrans, Cooper-gap, Cooperlatina e Cooperativa Santa Emília já prestam serviços aos permissionários que operam no sistema e tiveram seus pedidos aprovados no último dia 22 de maio, incluindo a novata Cooperbrasil, e que não presta quaisquer serviços ao município.
O mesmo Diário Oficial trouxe a público os nomes das outras quatro cooperativas que tinham pretensão de operar na cidade e que também postulavam o direito de credenciamento junto ao poder público municipal. São elas; a Guaru-Press, que já presta serviço á Prefeitura há mais de 12 anos, Cooperguaru, já atua no município por meio do transporte alternativo intermunicipal com mais de 260 vans, a Cooperuso e a Coopermaster Guarulhos. Esta última é cadastrada no cadastro de fornecedores da Prefeitura (CADFOR).
É importante ressaltar aos parlamentares e população em geral que objetivo das cooperativas não é operar no sistema de transportes de passageiros e sim prestar serviços aos permissionários de lotação com disponibilidade de garagem com infra-estrutura de abastecimentos de combustíveis, trocas de óleo, borracharias, lava - rápido, guinchos, despachantes, convênios médicos, de farmácias, de supermercados, além de linhas de crédito para renovação da frota.
O secretário de Transportes e Trânsito José Evaldo Gonçalo justificou para a imprensa que, Ás quatro cooperativas tiveram seus pedidos de credenciamentos negados por não terem em seus quadros administrativos pessoas trabalhadoras no transporte alternativo / lotação. No entanto, nem o Decreto Municipal No. 20629/99, o qual autoriza o permissionário / perueiro a operar individualmente no sistema, nem a portaria No.004/2009, baixada pelo próprio executivo e publicada no último dia 7 de abril, que vem requerer os credenciamentos das cooperativas, e nem a Lei Federal Nº 5.764, de dezembro de 1971, que instituiu o Sistema e a Política Nacional de Cooperativismo, fazem qualquer menção a esta exigência.
Em 1988, a Constituição Federal, em boa hora, definiu uma nova política para as cooperativas, a qual está consubstanciada principalmente nos itens XVIII e XX do Artigo 5°. Conforme o item XVIII, “a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independem de autorização, sendo vedada à interferência estatal em seu funcionamento”, e o item XX, “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”, ambos consolidam a inconstitucionalidade da interferência, seja do Estado diretamente, seja de instâncias para-estatais instituídas como representantes do Estado para tal fim. Ainda, o parágrafo 2° do artigo 174 diz que “a lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo”.
Ora, senhores e senhoras parlamentares e demais membros usuários do sistema de transporte público lotação, presentes a esta casa de leis, os membros diretores das quatro cooperativas, que tiveram negado seus pedidos de credenciamentos, acham um tanto estranho essa atitude tomada pelo secretário. Tendo em vista que, tal exigência, como vocês todos podem notar, não tem qualquer respaldo no campo da legalidade. E também podemos observar que o representante maior da Secretaria de Transporte e Trânsito da Prefeitura de Guarulhos poderá ter se equivocado ou no mínimo se confundido ao querer comparar o sistema cooperativista com sistema sindical.
Dessa forma, nós, dirigentes das quatro cooperativas Guaru-Press, Cooperguaru, Cooperuso e Coopermaster Guarulhos, Repudiamos a atitude do secretário por essa atitude tendenciosa para favorecer as cinco cooperativas em detrimento das demais e
Denunciamos as atuais cooperativas que, sob forma de retaliação (não sabemos se a mando de alguém), não estão fazendo leitura de validador dos permissionários que assinaram ficha de adesão e apoio com as cooperativas que foram indeferidas no credenciamento.
Reiteramos o nosso posicionamento a favor da implantação dos Terminais de Integração Ônibus/Lotação, do Bilhete Único, da Licitação no Transporte Público com transparência e participação da sociedade civil organizada.
Defendemos uma tarifa mais acessível com serviços de qualidade, segurança, pontualidade e respeito aos usuários, além da criação de uma autarquia municipal com autonomia, independência e sem viés político, para gerenciar todo o sistema de transporte público na cidade.
Assinam e apóiam esse manifesto;
Coopermaster Guarulhos
Guaru - Press
Cooperuso
Lido por Dr. Ivon Ribeiro – Advogado e Secretário Geral da Coopermaster Guarulhos na Câmara Municipal-Tribuna Livre, 09 de Junho de 2009.
Postagens
