Materia Publicada na Folha Metropolitana dia 10 de Junho de 2009
Cooperativas de Transporte querem Impugnar Sistema de Lotação
A liberação para algumas cooperativas de transporte e exclusão de outras motivou a abertura de processo contra a Prefeitura.
As cooperativas Cooperuso, Guaru – Press e Coopermaster devem impetrar nos próximos dias, na Vara Cível, ação coletiva de impugnação ao processo de credenciamento de cooperativas de permissionários do transporte em sistema de lotação.
A ação segundo o advogado Ivon Ribeiro que representa as três entidades, tem como objetivo “desmascara o processo de favorecimento, que levou ao indeferimento das solicitações de credenciamento de quatro interessadas”.
Ribeiro argumentou que a resposta do secretário de Transportes e Trânsito, José Evaldo Gonçalo às solicitações das cooperativas foram vagas e sem critérios.
O advogado acusou ainda o secretário de dirigismo durante o processo.
“A Cooperbrasil foi ativada agora e ainda assim teve seu pedido deferido, O estranho é que isso aconteceu depois que o secretário firmou vínculos de amizade com o presidente do Sindlotação Cícero Sebastião Araújo, conhecido como Mossoró, participando até de churrascos no sindicato”, ironizou Ribeiro.
O presidente da Cooperbrasil José Carlos de Araújo afirmou que a entidade existe há cerca de 12 anos, “período em que prestou serviços diretamente à Prefeitura na cessão de veículos reservas aos cooperados”.
Entre as cinco cooperativas aprovadas pelo secretário para atuar no sistema de transporte de lotação estão a Cooperbrasil, presidida por José Carlos de Araújo, e a Coopertransguaru que esta sob a presidência de João Araújo respectivamente filho e irmão de Mossoró presidente do Sindlotação.
A Guaru – Press presta serviço à municipalidade há mais de 12 anos e a Coopermaster está inclusive no cadastro de fornecedores da Prefeitura e foram excluídas do processo “, argumentou Ribeiro”.
O advogado contestou as justificativas do secretário para o indeferimento das solicitações.
Em entrevista à Folha Metropolitana, no dia 1° de Junho, Gonçalo afirmou que as exclusões se deram pelo fato de algumas cooperativas não terem apresentado a documentação necessária e outras por não terem atuação no transporte público.
“No entanto, nem o Decreto Municipal 20.629/99, o qual autoriza o permissionário a operar individualmente no sistema, nem a portaria 4/09, assinada pelo secretário que autoriza a representação dos permissionários por meio das cooperativas e nem a Lei Federal 5.764/71, que institui o Sistema de Política Nacional de Cooperativismo, faziam qualquer menção a exigência sobre a necessidade das interessadas terem histórico de prestação de serviço no transporte público”, defendeu o advogado.
Segundo acessória da impressa da Prefeitura, o secretário de Transportes e Trânsito não irá se manifestar sobre o caso.
Representando o presidente do Sindlotação, Adilson Aparecido Abdala, secretário geral, afirmou que a entidade não tem ligação com a secretaria. “O secretário participou sim de um churrasco de confraternização no sindicato, mas isso não significa que temos qualquer participação em suas decisões. Reivindicamos lei e não corporativismo”, disse Abdala.
Ribeiro afirmou que enviará denúncia referente ao processo a Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara.
O presidente da comissão, o vereador Edmilson Sarlo (PHS),o Americano, disse que irá receber e analisar a denúncia sob o âmbito legal para, posteriormente se pronunciar sobre o caso. “ Conceitualmente acredito que para participar do processo é fundamental que estejam envolvidas no sistema”, disse Americano.
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