No último dia 2 de julho, em sessão extraordinária na Câmara Municipal, o projeto de Lei nº. 230/09 que mexeria com todo sistema de transporte público na cidade, num ato ousado, independente e inteligente do legislativo, é rejeitado por 17 votos a 16.
A Prefeitura, no intuito de aprovação à toque de caixa, macula o projeto de lei que trata do Sistema de Transporte Público, trazendo à reboque a licitação, usando o Bilhete Único como pano de fundo, e tenta a qualquer custo a implantação do novo sistema. A lei, apresentada de forma simplista, deixa muitas dúvidas e perguntas sem respostas durante as duas audiências públicas, realizadas na mesma semana, e por falta de um mínimo de clareza, acaba pairando no ar uma certa desconfiança, a até mesmo àqueles simples usuário de transporte coletivo.
Neste momento, lamentamos que os permissionários, esquecem os momentos difíceis e da luta pela qual foi conquistado o direito de se operar na cidade, mesmo sendo de forma “Permissionária” e que dizem concordar com a proposta da lei, ora em debate.
Entretanto, a permissão que autoriza os permissionários a trabalharem, vence no final deste ano. Não existe no projeto de Lei, qualquer menção sobre a renovação desta permissão, pois, o secretário de Transportes e Trânsito promoverá a licitação no sistema.
Mais uma vez, a exemplo da gestão passada, o governo tenta orquestrar, porém sem sucesso, um verdadeiro “passa-moleque” ao poder legislativo da cidade e aos operadores do sistema. E que dessa vez, mesmo contra a vontade de seus “caciques partidários” e num ato de coragem, diz não ao executivo da cidade.
O monopólio das empresas de ônibus é notório até mesmo àquelas pessoas leigas no sistema e já dura quase 40 anos na cidade. A última licitação é datada de 1971 e a Coopermaster Guarulhos entende que, um monopólio dessa envergadura não se desfaz de uma hora para outra. E assim, vem aqui reafirmar o seu posicionamento para dizer de que lado está; e dizer que; defende;
* A criação de uma Empresa Municipal de Economia Mista, com profissionais qualificados para gerenciar o transporte e o trânsito no município, além de um departamento de Ouvidoria do Transporte municipal, onde cada cidadão terá onde proceder suas queixas sobre o sistema, e que seu gerenciamento seja de forma compartilhada, sendo a composição no Conselho de Administração;
51 % - poder público municipal
49 % - entre os empresários de ônibus e os permissionários do Sistema de Lotação.
Entendemos que, essa é a forma mais correta e viável, tendo em vista que dá transparência e segurança para as partes envolvidas no sistema; que movimentam por mês:
R$ 22,5 Milhões– pelos empresários de ônibus
R$ 9,68 Milhões– pelo transporte Alternativo/lotação
Isso além, da contra-partida a ser subsidiada pelo poder público municipal, conforme proposta do executivo a ser encaminhada ao legislativo em dezembro deste ano;
* Que o novo projeto de lei do Sistema de Transporte Público, a ser reenviado pelo Executivo, seja a licitação feita de forma transparente e dentro da legalidade em todos os níveis, incluindo a implantação do Bilhete Único e que para operar no transporte alternativo seja licitada de forma Permissão Individual, e organizada pelas cooperativas;
* A garantia do Mínimo de 536 permissões, que é o atual número que já vem operando na cidade a mais de 10 anos; pois entendemos que não é necessário a sua redução, tendo em vista o crescimento da população e a imigração da cidade; a à favor,
* Da Implantação do Bilhete Único, de forma clara e transparente, no valor unitário de R$ 2,50, e com direito a quatro baldeações no período de 2 (duas) horas;
* Da Tarifa Social de 70% do valor da passagem, destinada aos trabalhadores que recebem entre 1 (um) a 2 (dois) salários mínimos;
* Da Implantação dos Terminais de Integração Ônibus/Lotação;
E dessa forma, nós, dirigentes da Coopermaster Guarulhos, mais uma vez, aproveitamos para ratificar à toda categoria do transporte alternativo Lotação/Escolar o nosso repúdio ao secretário José Evaldo Gonçalo, da STT, pela atitude tendenciosa e conchavo para favorecer as cinco cooperativas que tiveram pedidos deferidos, em detrimento das demais, e assim querer prejudicar mais de 400 chefes de famílias, entre permissionários e cobradores, que atuam no Transporte Alternativo/Lotação.
Coopermaster Guarulhos - Cooperativa de Transporte Escolar e Transporte Alternativo no Sistema de Lotação de Guarulhos e Região
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